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O uso de redes sociais e plataformas digitais tornou-se essencial para a vida pessoal, profissional e econômica de milhões de usuários. Contas em plataformas digitais são hoje instrumentos de comunicação, trabalho, publicidade, vendas, monetização de conteúdo e relacionamento com clientes.

Apesar disso, é recorrente a prática de atos unilaterais e abusivos por parte dessas plataformas, que frequentemente promovem bloqueios, suspensões, restrições ou exclusões de contas sem motivação adequada, sem prévia notificação e sem assegurar ao usuário o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Nosso escritório atua de forma especializada na proteção dos direitos de usuários e empresas lesados por condutas ilegais ou abusivas praticadas por plataformas digitais, tanto na esfera judicial quanto extrajudicial.Principais situações atendidas
Entre as ocorrências mais comuns, destacam-se:

  • bloqueio ou desativação indevida de contas pessoais ou comerciais;

  • suspensão arbitrária de perfis utilizados para atividade profissional ou empresarial;

  • hackeamento, invasão de contas e acessos indevidos por terceiros;

  • alteração não autorizada de senha, e-mail ou dados de recuperação;

  • perda de acesso a contas de anúncios, monetização ou páginas vinculadas;

  • exclusão ou ocultação injustificada de conteúdos lícitos;

  • falhas de segurança da plataforma e ausência de suporte eficaz ao usuário.


Fundamentação jurídica
A atuação é embasada, principalmente:

  • no Código de Defesa do Consumidor, que reconhece a relação de consumo entre usuário e plataforma;

  • no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), que assegura direitos como a transparência, a preservação de dados e a responsabilidade do provedor;

  • na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018), especialmente nos casos de falhas de segurança e tratamento inadequado de dados pessoais;

  • na jurisprudência consolidada dos tribunais, que reconhece a ilicitude de bloqueios imotivados e a possibilidade de indenização.


Objetivos da atuação
De acordo com o caso concreto, buscamos:

  • a imediata restituição do acesso à conta ou perfil;

  • a cessação do abuso praticado pela plataforma;

  • a preservação e recuperação de dados, conteúdos e histórico da conta;

  • a indenização por danos materiais, quando houver prejuízo financeiro;

  • a indenização por danos morais, quando caracterizada violação a direitos da personalidade ou à atividade profissional.


A atuação é sempre pautada por análise técnica individualizada, com adoção da medida jurídica mais adequada para garantir a efetiva proteção dos direitos do cliente.