POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. Introdução
Esta Política de Privacidade tem por finalidade informar, de forma clara e transparente, como os dados pessoais dos usuários são coletados, utilizados, armazenados e protegidos pelo Legnare Duarte Advogados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Ao acessar este site ou fornecer seus dados por meio de formulários, anúncios ou canais de atendimento, o usuário declara estar ciente e de acordo com os termos desta Política.
2. Dados pessoais coletados
Podem ser coletados os seguintes dados pessoais, conforme a interação do usuário:
Nome completo
Telefone e/ou WhatsApp
E-mail
Informações relacionadas ao imóvel e à posse (quando fornecidas voluntariamente)
Dados fornecidos por meio de formulários de contato, anúncios ou mensagens em redes sociais
O fornecimento dos dados ocorre de forma voluntária pelo titular.
3. Finalidade do tratamento dos dados
Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para:
Análise preliminar de viabilidade jurídica do caso apresentado
Contato para prestação de informações jurídicas
Agendamento de atendimento ou consulta
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
Comunicação institucional relacionada aos serviços advocatícios
Os dados não são utilizados para finalidades ilícitas ou incompatíveis com a atividade advocatícia.
4. Compartilhamento de dados
Os dados pessoais não são vendidos, comercializados ou compartilhados com terceiros, exceto quando:
Necessário para cumprimento de obrigação legal
Exigido por autoridade judicial ou administrativa competente
Utilizados em plataformas de anúncios e comunicação (como Meta/Instagram), exclusivamente para fins de contato inicial
Sempre que houver compartilhamento, serão observados os princípios da necessidade, finalidade e segurança.
5. Armazenamento e segurança dos dados
Os dados são armazenados em ambientes seguros, adotando-se medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteção contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida.
O acesso aos dados é restrito apenas a profissionais autorizados do escritório.
6. Direitos do titular dos dados
Nos termos da LGPD, o titular dos dados poderá, a qualquer momento:
Confirmar a existência de tratamento de dados
Solicitar acesso, correção ou atualização de seus dados
Solicitar a exclusão de dados, quando aplicável
Revogar o consentimento previamente concedido
As solicitações podem ser realizadas pelos canais de contato do escritório.
7. Uso de cookies
Este site poderá utilizar cookies estritamente necessários para o seu funcionamento e para melhoria da experiência do usuário, não sendo utilizados para coleta excessiva ou abusiva de dados pessoais.
8. Alterações desta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo, visando adequação legal ou aprimoramento de práticas. Recomenda-se a consulta periódica deste documento.
9. Contato
Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de dados pessoais, o usuário poderá entrar em contato pelos canais oficiais do escritório disponíveis neste site.