builderall

Usucapião / Direito Imobiliário

- A Usucapião imobiliária é uma modalidade de aquisição da propriedade de um determinado imóvel por pessoa que exerce alguns requisitos que dão ao possuidor a possibilidade de requerimento da propriedade, em estrita observância aos requisitos que permitem tal concessão.

- A Usucapião não fere o direito a propriedade garantido constitucionalmente, mas sim dá guarida àquele que adquire um determinado bem em observância aos requisitos que o permitem consagrar a posse e transformá-la em propriedade, servindo de um "meio termo" para o direito Constitucional a propriedade, podendo garantir tal direito constitucional tanto ao proprietário como também ao possuidor.

- Diante da atual situação econômica do Brasil, em muitos casos o cidadão acaba por adquirir determinado imóvel, visando sua moradia e muitas vezes desconhece ou até mesmo induzido a erro, de que aquele determinado imóvel deverá ser registrado, sua venda e compra registrada em cartório e todas formalidades preenchidas, para que a propriedade seja de fato, transferida.

- Não cumprida as formalidades legais para a transferência da propriedade, a venda e compra do imóvel se torna irregular, o que não permite a averbação junto à certidão do referido bem em um cartório de imóveis sobre a transferência da propriedade.

- Assim, ao adquirir o bem, a posse se torna irregular e com esse intuito que a Usucapião surgiu, visando regularizar posses irregulares, que se houver o cumprimento de determinados requisitos, a propriedade poderá ser declarada e o bem tornar-se-á definitivo em poder daquele que ingressou com a respectiva ação de usucapião.

- Nós da Legnare Duarte Advogados atuamos para solicitar Judicial ou Extrajudicialmente ações de Usucapião, visando garantir ao possuidor o exercício pleno de sua posse e transformá-la em propriedade definitiva.

- Atuamos também em ações que envolvam a retomada de posse, tais como ações possessórias e reivindicatórias, visando garantir o efetivo exercicio do direito à propriedade, garantido no artigo 5º da Constituição Federal Brasileira.

- Não há preço que se pague pela segurança e tranquilidade de saber que o lar de sua família está protegido; conquistar a propriedade do seu imóvel através da usucapião é garantir o direito definitivo que a lei lhe confere quanto a posse do imóvel de sua família.

Segurança Jurídica na Condução de Inventários e Partilha de Bens

Apoio jurídico na condução do inventário e na regularização da herança, buscando segurança na partilha entre os herdeiros.

 Orientação sobre inventário judicial ou em cartório.

 Regularização de imóveis e demais bens do falecido.

Apoio na organização da documentação e dos herdeiros.

Atuação em situações de divergência na partilha.

 Acompanhamento jurídico em todas as etapas do inventário.

Mais de 20 anos de atuação    |    Atendimento humano

Fundadores

Daniela Cristina Legnare Duarte
OAB/SP nº 274.586
Advogada com mais de 18 anos de atuação profissional, inscrita na OAB/SP desde 2008, com experiência consolidada nas áreas de Direito Civil e Direito Administrativo.
 
Possui sólida trajetória na condução estratégica de processos judiciais, com ênfase em regularização imobiliária, ações possessórias, usucapião, ações indenizatórias e demandas envolvendo a Fazenda Pública, especialmente na defesa de servidores públicos.
 
Atua também na assessoria jurídica preventiva, auditoria de processos em andamento e elaboração de peças processuais e contratos, inclusive com suporte técnico em língua inglesa, oferecendo atendimento técnico, responsável e direcionado à solução eficaz das demandas de seus clientes.
Henrique da Silva Duarte
OAB/SP nº 211.293
Advogado com mais de 23 anos de atuação profissional, inscrito na OAB/SP desde 2003, com trajetória consolidada nas áreas de Direito Civil, Direito Administrativo e Direito Comercial.
 
Ao longo de sua carreira, atuou em grandes escritórios de advocacia e integrou equipes jurídicas de relevância, acumulando ampla experiência na condução estratégica de processos judiciais e no gerenciamento completo de demandas contenciosas e preventivas.
 
Possui sólida expertise na condução de ações possessórias, processos de usucapião, regularização imobiliária, demandas indenizatórias e ações envolvendo a Fazenda Pública, com atuação tanto na esfera judicial quanto na via extrajudicial.
 
Exerce papel ativo na gestão jurídica do escritório, coordenando estratégias processuais, acompanhando demandas perante o Poder Judiciário e órgãos da Administração Pública, e assegurando atuação técnica rigorosa, voltada à proteção patrimonial e à defesa eficiente dos interesses de seus clientes.

Serviços que prestamos

🔹Planejamento e Organização do Inventário

Análise da situação patrimonial deixada pelo falecido, identificação de bens, levantamento de documentos e orientação jurídica para definição da forma adequada de abertura do inventário, buscando organização sucessória e segurança na partilha.

🔹 Condução de Inventário Judicial e Extrajudicial

Atuação na abertura e acompanhamento de inventário em juízo ou em cartório, com suporte jurídico aos herdeiros durante todas as etapas do procedimento sucessório.

🔹Regularização de Bens e Partilha de Herança

Orientação jurídica para regularização de imóveis, valores e demais bens do espólio, com acompanhamento da partilha entre os herdeiros e adequação registral necessária.

🔹Orientação Jurídica em Questões Sucessórias

Atuação na análise de situações envolvendo divergências entre herdeiros, esclarecimento de direitos sucessórios e suporte jurídico na condução das decisões relacionadas à herança.

Perguntas frequentes

1. É possível realizar inventário em cartório?

Sim. O inventário pode ser realizado em cartório quando todos os herdeiros são maiores e capazes e existe consenso sobre a partilha dos bens. Nesse caso, o procedimento ocorre por escritura pública, com acompanhamento de advogado.

2. Quando o inventário precisa ser judicial?

O inventário deve ser realizado judicialmente quando há herdeiros menores ou incapazes, ausência de acordo entre os herdeiros ou outras situações que exigem apreciação do Poder Judiciário.

3. Quanto tempo leva para concluir um inventário?

O prazo pode variar conforme a quantidade de bens, a necessidade de regularizações, a existência de consenso entre os herdeiros e a forma do inventário (judicial ou extrajudicial).

4. É obrigatório fazer inventário após o falecimento?

Sim. O inventário é o procedimento jurídico necessário para identificar os bens, apurar eventuais dívidas e realizar a transferência do patrimônio aos herdeiros.

5. O que acontece se o inventário não for feito?

Sem o inventário, os bens permanecem em nome do falecido, o que pode impedir a venda de imóveis, regularização registral e outras operações patrimoniais.

6. O inventário pode ser iniciado mesmo sem todos os documentos?

Em muitos casos é possível iniciar o procedimento e, durante o andamento do inventário, providenciar a documentação necessária para regularização dos bens.

Contato

Entre em contato conosco

Preencha nosso formulário*, com a sua principal dúvida e com seu número de telefone ou email, para que possamos lhe responder.

* Os dados informados serão utilizados exclusivamente para retorno de contato, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).