- A Usucapião imobiliária é uma modalidade de aquisição da propriedade de um determinado imóvel por pessoa que exerce alguns requisitos que dão ao possuidor a possibilidade de requerimento da propriedade, em estrita observância aos requisitos que permitem tal concessão.
- A Usucapião não fere o direito a propriedade garantido constitucionalmente, mas sim dá guarida àquele que adquire um determinado bem em observância aos requisitos que o permitem consagrar a posse e transformá-la em propriedade, servindo de um "meio termo" para o direito Constitucional a propriedade, podendo garantir tal direito constitucional tanto ao proprietário como também ao possuidor.
- Diante da atual situação econômica do Brasil, em muitos casos o cidadão acaba por adquirir determinado imóvel, visando sua moradia e muitas vezes desconhece ou até mesmo induzido a erro, de que aquele determinado imóvel deverá ser registrado, sua venda e compra registrada em cartório e todas formalidades preenchidas, para que a propriedade seja de fato, transferida.
- Não cumprida as formalidades legais para a transferência da propriedade, a venda e compra do imóvel se torna irregular, o que não permite a averbação junto à certidão do referido bem em um cartório de imóveis sobre a transferência da propriedade.
- Assim, ao adquirir o bem, a posse se torna irregular e com esse intuito que a Usucapião surgiu, visando regularizar posses irregulares, que se houver o cumprimento de determinados requisitos, a propriedade poderá ser declarada e o bem tornar-se-á definitivo em poder daquele que ingressou com a respectiva ação de usucapião.
- Nós da Legnare Duarte Advogados atuamos para solicitar Judicial ou Extrajudicialmente ações de Usucapião, visando garantir ao possuidor o exercício pleno de sua posse e transformá-la em propriedade definitiva.
- Atuamos também em ações que envolvam a retomada de posse, tais como ações possessórias e reivindicatórias, visando garantir o efetivo exercicio do direito à propriedade, garantido no artigo 5º da Constituição Federal Brasileira.
- Não há preço que se pague pela segurança e tranquilidade de saber que o lar de sua família está protegido; conquistar a propriedade do seu imóvel através da usucapião é garantir o direito definitivo que a lei lhe confere quanto a posse do imóvel de sua família.
