possvel que um dos herdeiros de um bem imvel pleiteie a sua adjudicao por meio de ao de usucapio, desde que estejam presentes os requisitos legais exigidos pelo ordenamento jurdico brasileiro. Trata-se de situao excepcional que demanda ateno especial quanto natureza da posse exercida por este herdeiro, especialmente quando esta exclusiva, contnua, mansa, pacfica e sem oposio dos demais coerdeiros.
1. Conceito de Usucapio e sua Aplicabilidade no mbito Sucessrio
A usucapio um modo originrio de aquisio da propriedade, previsto no Cdigo Civil (arts. 1.238 a 1.244) e tambm em legislao especial, como a Constituio Federal (art. 183) e a Lei n. 10.257/2001 (Estatuto da Cidade). No contexto sucessrio, a possibilidade de usucapio por herdeiro surge quando este exerce posse exclusiva sobre o bem indiviso, no havendo o efetivo exerccio de posse ou qualquer oposio dos demais herdeiros ao longo do tempo.
Importa esclarecer que a mera qualidade de herdeiro, por si s, no impede o reconhecimento da usucapio. No entanto, o herdeiro que pretende usucapir o bem deve demonstrar que passou a exercer a posse como se proprietrio fosse, ou seja, com animus domini, e de forma exclusiva, no em nome da coletividade hereditria.
2. Requisitos Especficos para a Usucapio pelo Herdeiro
Para que o herdeiro possa pleitear judicialmente a usucapio, necessrio que estejam presentes os seguintes requisitos cumulativos, conforme a modalidade aplicvel:
- Posse mansa, pacfica e ininterrupta: o herdeiro deve exercer a posse sem violncia, clandestinidade ou oposio de terceiros, inclusive dos demais coerdeiros;
- Exerccio da posse com animus domini: ou seja, com a inteno clara de ser o nico e exclusivo proprietrio do bem, no meramente como um gestor ou detentor em nome da herana;
- Posse exclusiva e com cincia dos demais herdeiros: fundamental que os demais herdeiros tenham conhecimento da posse e no a tenham contestado, o que refora a ausncia de oposio;
- Decurso do prazo legal: a depender da modalidade de usucapio (ordinria, extraordinria, especial urbana ou rural), o prazo pode variar entre 5 a 15 anos, conforme previsto nos arts. 1.238 a 1.244 do Cdigo Civil.
3. Diferencial da Usucapio pelo Herdeiro: A Posse Exclusiva
O elemento que distingue esta hiptese das demais espcies de usucapio a posse exclusiva sobre bem indiviso entre herdeiros. Em regra, o bem deixado por pessoa falecida integra o esplio at a partilha, sendo comum a posse conjunta e indivisa entre os herdeiros. No entanto, quando um herdeiro assume a posse integral do imvel, residindo ali por anos, sem qualquer contestao, oposio ou reivindicao dos demais, pode-se caracterizar a posse ad usucapionem.
O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justia (STJ) j reconheceram essa possibilidade, desde que comprovados os requisitos legais, notadamente a inteno inequvoca de exercer a posse como proprietrio exclusivo e o decurso do tempo exigido por lei.
4. Jurisprudncia e Entendimento dos Tribunais Superiores
O Superior Tribunal de Justia (STJ) tem firmado jurisprudncia no sentido de que a usucapio possvel mesmo entre herdeiros, desde que comprovada a posse exclusiva e a ausncia de oposio:
- "o condmino tem legitimidade para usucapir em nome prprio, desde que exera a posse por si mesmo, ou seja, desde que comprovados os requisitos legais atinentes usucapio, bem como tenha sido exercida posse exclusiva com efetivo animus domini pelo prazo determinado em lei, sem qualquer oposio dos demais proprietrios" (REsp n. 668.131/PR, Relator Ministro Luis Felipe Salomo, Quarta Turma, julgado em 19/8/2010, DJe 14/9/2010)
5. Consideraes Finais
O herdeiro que exerce posse mansa, pacfica, contnua, exclusiva e com nimo de dono sobre bem imvel integrante do acervo hereditrio poder, sim, pleitear a usucapio judicial ou extrajudicial, conforme o caso. Contudo, recomendvel a assessoria de um advogado, que poder orientar sobre a viabilidade do pedido, reunir as provas necessrias e propor a medida adequada.
Dr. Henrique Duarte
Advogado - OAB/SP n 211.293
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