O superendividamento � uma situa��o na qual um consumidor acumula d�vidas de forma excessiva, ultrapassando sua capacidade financeira de pagamento. Esse fen�meno pode ocorrer por diversos motivos, como desemprego, doen�as, div�rcio, m� administra��o financeira ou at� mesmo pr�ticas abusivas por parte de empresas e institui��es financeiras.

No Brasil, o superendividamento � uma quest�o social e econ�mica relevante e a legisla��o tem evolu�do para lidar com esse problema. Uma das principais iniciativas foi a cria��o da Lei n� 14.181/2021, que instituiu altera��o ao C�digo de Defesa do Consumidor, no intuito de garantir ao devedor a possibilidade de manter ?ileso? um ?m�nimo existencial?, visando assim a sobreviv�ncia daquele que possui muitas dividas e de sua fam�lia, visando tamb�m induzir o consumidor a educa��o financeira e a utiliza��o do chamado ?cr�dito respons�vel?, bem como evitar a sua exclus�o social.

Vejamos o que diz o artigo 4�, Inciso X do C�digo de Defesa do Consumidor, j� com a altera��o da lei n� 14.181/2021, ?in verbis?.

• ?(...)
• Art. 4� A Pol�tica Nacional das Rela��es de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito � sua dignidade, sa�de e seguran�a, a prote��o de seus interesses econ�micos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transpar�ncia e harmonia das rela��es de consumo, atendidos os seguintes princ�pios:            (Reda��o dada pela Lei n� 9.008, de 21.3.1995)
• (...)
• X - preven��o e tratamento do superendividamento como forma de evitar a exclus�o social do consumidor.
• (g.n.)
• (...)?

A lei n� 14.181/2021 introduziu dispositivos espec�ficos para ?prevenir? e ?tratar? do superendividamento de pessoas naturais, oferecendo instrumentos para renegocia��o de d�vidas e prote��o do consumidor, objetivando tamb�m e de forma mais indireta uma efetividade maior no recebimento do cr�dito, pelo credor, pois acaba por lhe permitir o recebimento do cr�dito, mesmo que a ?conta gotas?, haja vista que tais contratos acabam por serem pactuados ou repactuados, respeitando os limites de pr�prio consumidor e da lei.

Em outras palavras a lei do superendividamento acaba auxiliando n�o s� o consumidor, como tamb�m e de informa indireta o pr�prio credor, tendo em vista que por participarem do sistema econ�mico/financeiro nacional, se entre ambos (credor e devedor) houver uma negocia��o e eventual pagamento desta negocia��o, a economia nacional gira com maior agilidade em uma vis�o macroecon�mica nacional, haja vista que permite ao credor ?receber? e ao devedor ?pagar?, de forma que ambos tenham sa�de para continuar figurando como agentes ativos neste sistema econ�mico/financeiro, por esse motivo que o superendividamento � visto hoje como um problema de ordem econ�mico/social.

Cumpre ressaltar que o C�digo de Defesa do Consumidor j� amparava o consumidor em situa��es desta mesma natureza, por�m a Lei n� 14.181/2021 veio dar um refor�o ainda maior, estabelecendo regras para o fornecimento de cr�dito e para o pagamento dessas dividas, de forma a garantir ao devedor um saldo para assim garantir um ?m�nimo existencial?, proibindo pr�ticas abusivas por parte de fornecedores de cr�dito e estabelecendo mecanismos para a renegocia��o de d�vidas de forma justa e equilibrada.

Outro ponto importante � a atua��o do Poder Judici�rio por meio dos Juizados Especiais C�veis e das Defensorias P�blicas, que podem intermediar acordos entre consumidores e credores, garantindo uma solu��o mais adequada para os casos de superendividamento.

Apesar dos avan�os na legisla��o, o superendividamento ainda � um desafio no Brasil, requerendo medidas adicionais de educa��o financeira, conscientiza��o e pol�ticas p�blicas voltadas para a preven��o e o tratamento dessa quest�o.

Entre as principais medidas relacionadas ao superendividamento inclu�das na nova lei est�o:

1. - Procedimento de Negocia��o Extrajudicial: A lei estabeleceu um procedimento espec�fico para a negocia��o extrajudicial de d�vidas entre devedores e credores. Esse mecanismo visa facilitar a renegocia��o de d�vidas de forma amig�vel, antes que o devedor entre em situa��o de insolv�ncia.
2. - Plano de Pagamento: A nova legisla��o prev� a elabora��o de um plano de pagamento, que pode incluir descontos, prazos estendidos e outras condi��es especiais, com o objetivo de viabilizar a quita��o das d�vidas de forma sustent�vel para o devedor.
3. - Media��o: A Lei n� 14.181/2021 tamb�m estimula a utiliza��o de m�todos alternativos de resolu��o de conflitos, como a media��o, para facilitar o entendimento entre devedores e credores e buscar solu��es que atendam aos interesses de ambas as partes.
4. - Prote��o ao Devedor: A legisla��o estabelece garantias para proteger o devedor em situa��o de superendividamento, como a proibi��o de cobran�as abusivas e a concess�o de prazos razo�veis para o pagamento das d�vidas.

A lei n� 14.181/2021 representa um avan�o significativo na prote��o dos consumidores em situa��o de superendividamento no Brasil, oferecendo instrumentos legais mais eficazes para lidar com esse problema e buscando promover uma cultura de negocia��o e reestrutura��o de d�vidas de forma mais equilibrada e justa, amparando n�o s� o consumidor, como ente passivo, mas tamb�m o credor, haja vista que ambos figuram em um sistema macroecon�mico nacional que precisa sempre estar em movimento e a estagna��o promover� o sobrecarregamento dos �rg�os do Poder Judici�rio, bem como do Sistema Econ�mico e Financeiro Nacional.

Dr. Henrique Duarte

Advogado - OAB/SP n� 211.293

dr.henrique@legnareduarte.adv.br

www.legnareduarte.adv.br