O advogado o primeiro juiz da causa, ele quem ser o responsvel pelo processo de divrcio, ainda que tal processo seja extrajudicial (diretamente em cartrio).
Existem atualmente 02 formas de se conseguir o divrcio, a primeira a extrajudicial que ser feita junto ao tabelionato de notas e a segunda em juzo, perante uma das varas de famlia da Comarca do casal.
Para se obter o divrcio extrajudicial, h a necessidade do casal seguir alguns requisitos para tal solicitao.
O primeiro requisito refere-se a necessidade de um advogado, que sem ele, o divrcio ser nulo.
O segundo refere-se a anuncia de ambos os cnjuges, ou seja, para que o divrcio extrajudicial ocorra, h a necessidade de que ambos queiram o divrcio de forma consensual.
O terceiro, refere-se a ausncia de filhos menores, pois em casos dessa natureza, o Ministrio Pblico ter que participar do processo como fiscal da lei e nesse caso, j foge do intento do divrcio extrajudicial, que nasceu visando a resoluo rpida de tais litgios.
O quarto refere-se anuncia sobre a partilha dos bens do casal.
O quinto, as partes devero estar anuentes quanto a penso alimentcia entre os cnjuges.
Assim determina os artigos 731 e seus incisos e o artigo 733 do Cdigo de Processo Civil.
- "(...)
- Art. 731. A homologao do divrcio ou da separao consensuais, observados os requisitos legais, poder ser requerida em petio assinada por ambos os cnjuges, da qual constaro:
- I - as disposies relativas descrio e partilha dos bens comuns;
- II - as disposies relativas penso alimentcia entre os cnjuges;
- III - o acordo relativo guarda dos filhos incapazes e ao regime de visitas; e
- IV - o valor da contribuio para criar e educar os filhos.
- Pargrafo nico. Se os cnjuges no acordarem sobre a partilha dos bens, far-se- esta depois de homologado o divrcio, na forma estabelecida nos arts. 647 a 658 .
- (...)
- Art. 733. O divrcio consensual, a separao consensual e a extino consensual de unio estvel, no havendo nascituro ou filhos incapazes e observados os requisitos legais, podero ser realizados por escritura pblica, da qual constaro as disposies de que trata o art. 731 .
- (...)"
Em suma, para que o divrcio extrajudicial seja realizado, o casal precisa estar em harmonia, certo j da dissoluo e da diviso dos bens, sem que haja menores nessa separao.
J o divrcio Judicial engloba demandas em que o extrajudicial no se aplica, quando por exemplo quando o casal no est anuente quanto ao divrcio, ou quando h menores envolvidos no casamento, ou quando a separao de bens no acertada entre o casal, ou seja, em todas situaes em que o divrcio extrajudicial no seja aplicado, onde somente caber o divrcio judicial (quando ocorre divergncia ou menores).
Divorciar-se de um cnjuge pode ser um evento de vida emocionalmente desgastante e desafiador.
Infelizmente, muitas pessoas tiveram que experimentar o processo de divrcio, mas com um advogado de divrcio experiente, pode ser um pouco menos doloroso e assustador. Algumas situaes so mais complexas do que outras e caber ao advogado direcionar tal processo a fim de que seu cliente tenha em seu favor, justia.
O fim de um casamento geralmente traumtico, pelo menos para uma das partes quando falamos de divrcio judicial e o papel do advogado minimizar esses efeitos, garantindo quele que assiste, justia quanto ao rompimento conjugal e a diviso de bens, qui at o pagamento de eventual penso alimentcia.
Contratar um advogado essencial e contratar um bom profissional primordial, pois esse profissional ser o responsvel em defender seu cliente no caso que envolva a partilha dos bens, concesso de penso alimentcia, bem como dar segurana quele que est se divorciando.
Como dito anteriormente, o advogado o primeiro juiz da causa, ele quem dir os direitos da parte, como dever proceder, dar ao cliente segurana quanto o processo de divrcio e seus efeitos no decorrer do tempo.
Em muitos divrcios ocorrem brigas e discusses que no levaro a nenhum desfecho prtico, cabendo ao advogado administrar e gerir tais ?crises? e nesse momento que um profissional preparado, primordial.
Dra. Daniela C. Legnare Duarte
Advogada - OAB/SP n 274.586
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