Antes de adentrarmos ao m�rito da quest�o ?pens�o aliment�cia? ou "alimentos", vejamos o que narra o artigo 1.694 e o artigo 1.704 e o Par�grafo �nico do C�digo Civil sobre o tema.

 

• ?(...)
• Art. 1.694. Podem os parentes, os c�njuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compat�vel com a sua condi��o social, inclusive para atender �s necessidades de sua educa��o.
• (...)
• Art. 1.704. Se um dos c�njuges separados judicialmente vier a necessitar de alimentos, ser� o outro obrigado a prest�-los mediante pens�o a ser fixada pelo juiz, caso n�o tenha sido declarado culpado na a��o de separa��o judicial.
• Par�grafo �nico. Se o c�njuge declarado culpado vier a necessitar de alimentos, e n�o tiver parentes em condi��es de prest�-los, nem aptid�o para o trabalho, o outro c�njuge ser� obrigado a assegur�-los, fixando o juiz o valor indispens�vel � sobreviv�ncia.
• (negritamos e grifamos)
• (...)?

 

Iremos no presente artigo tratar da pens�o entre c�njuges/companheiros e qual o tr�mite e condi��o para a respectiva solicita��o.

 

Inicialmente, o que vem a ser pens�o aliment�cia?

 

A pens�o aliment�cia refere-se ao pagamento de um valor feito � um c�njuge/companheiro pelo outro, ap�s a separa��o ou div�rcio, para o suprimento de suas necessidades b�sicas de sobreviv�ncia e manuten��o, n�o abrangendo somente o custo com alimenta��o, mas tamb�m os custos com moradia, vestu�rio, educa��o, sa�de, entre outros.

A Vara de Fam�lia considera situa��es em que os c�njuges/companheiros t�m poder de ganho desigual e est�o casados h� muito tempo. Um juiz tamb�m avalia a necessidade financeira de um dos c�njuges/companheiros e se o outro c�njuge/companheiro tem capacidade para pagar pens�o aliment�cia. O objetivo da pens�o aliment�cia � equalizar os recursos financeiros de um casal divorciado.

 

O juiz observar� em sua decis�o, o crit�rio ?necessidade/possibilidade?, ou seja se o c�njuge/companheiro realmente necessita e se o outro c�njuge/companheiro pode fornecer a respectiva pens�o.

 

Tal crit�rio est� elencado no par�grafo primeiro do artigo 1.694 do C�digo Civil, que abaixo transcreve.

 

• ?(...)
• � 1� Os alimentos devem ser fixados na propor��o das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.
• (negritamos e grifamos)
• (...)?

O par�grafo primeiro estabelece as condi��es em que a pens�o ser� concedida, observado sempre o crit�rio necessidade/possibilidade.

 

Cumpre observar que a pens�o aliment�cia n�o � autom�tica e n�o � determinada em todos os div�rcios. Em alguns casos, os ju�zes podem conceder pens�o tempor�ria ao c�njuge/companheiro enquanto o div�rcio estiver pendente, como assim determina o artigo 4� da Lei n� 5.478/68.

 

• ?(...)
• Art. 4� As despachar o pedido, o juiz fixar� desde logo alimentos provis�rios a serem pagos pelo devedor, salvo se o credor expressamente declarar que deles n�o necessita.
• (negritamos e grifamos)
• (...)?

 

A pens�o aliment�cia � o pagamento feito de um c�njuge/companheiro para outro ap�s o div�rcio, lembrando sempre da regra ?necessidade/possibilidade?.

 

Cumpre ressaltar que o artigo 1.704 e seu par�grafo �nico do C�digo Civil estabelece a possibilidade de pens�o aliment�cia ao c�njuge/companheiro, em 02 situa��es distintas, quando o c�njuge/companheiro credor � culpado pela a��o de separa��o/div�rcio ou quando � inocente do rompimento do casamento.

 

Assim reza o artigo 1.704 do C�digo Civil, ?in verbis?.

 

• ?(...)
• Art. 1.704. Se um dos c�njuges separados judicialmente vier a necessitar de alimentos, ser� o outro obrigado a prest�-los mediante pens�o a ser fixada pelo juiz, CASO N�O TENHA SIDO DECLARADO CULPADO NA A��O DE SEPARA��O JUDICIAL.
• (negritamos e grifamos)
• (...)?

 

Neste caso, caso o c�njuge/companheiro necessite de pens�o aliment�cia, observando o crit�rio ?necessidade/possibilidade?, o juiz fixar� a pens�o, em valor igual, maior ou menor da pens�o pretendida, ficando a cargo do juiz observar as provas produzidas e a real necessidade do credor da pens�o e da possibilidade do devedor da pens�o.

 

Ressalta-se que o Juiz n�o se limitar� ao princ�pio da adstri��o ou correla��o (o juiz poder� julgar fora do pedido do autor ? n�o estar� julgando de forma infra ou ultra petita).

 

Vejamos ademais, o que estabelece o par�grafo �nico do supracitado artigo 1.704 do C�digo Civil.

 

• ?(...)
• Par�grafo �nico. Se o c�njuge declarado culpado vier a necessitar de alimentos, e n�o tiver parentes em condi��es de prest�-los, nem aptid�o para o trabalho, o outro c�njuge ser� obrigado a assegur�-los, fixando o juiz o valor indispens�vel � sobreviv�ncia.
• (negritamos e grifamos)
• (...)?

 

Neste caso, o juiz fixar� a pens�o aliment�cia ao c�njuge/companheiro que DEU causa ao div�rcio ou a separa��o.

 

Assim estabelece o trecho que destacamos.

 

• ?... Se o c�njuge declarado culpado vier a necessitar de alimentos, e n�o tiver parentes em condi��es de prest�-los, nem aptid�o para o trabalho, o outro c�njuge ser� obrigado a assegur�-los...?

 

Ora, observa-se que mesmo ap�s o t�rmino da vida conjugal e havido a culpa da separa��o/div�rcio pelo c�njuge/companheiro credor, poder� este pleitear a pens�o aliment�cia. Por�m o texto legal � claro e dever� ocorrer em 02 situa��es bem delineadas, quais sejam:

 

1. n�o ter parentes que assegurem o pagamento da pens�o;
2. n�o ter aptid�o para o trabalho;

 

S�o 02 situa��es que nortear� o magistrado no que cabe a concess�o da pens�o aliment�cia.

 

Observa-se que a pens�o servir� somente para o indispens�vel a sobreviv�ncia, somente para essa finalidade e n�o mais ampla como estabelece o artigo 1.694 do C�digo Civil, acima exposto.

 

Conclui-se que para a fixa��o da pens�o aliment�cia, h� a necessidade de se observar o caso concreto, a situa��o em que ambos (credor e devedor) est�o inseridos, de que forma e qual o resultado da separa��o/div�rcio e quais as condi��es de vida daquele que pleiteia e daquele que responder� por tal pens�o.

 

Ao mesmo tempo, quando o casal possui filhos, a pens�o aliment�cia significa o pagamento feito para a crian�a menor de 18 anos, para sustentar suas necessidades di�rias essenciais, como sa�de, educa��o e moradia.

 

Como solicitar pens�o ao c�njuge/companheiro?

 

Mediante a contrata��o de um advogado ou pessoalmente no f�rum.

 

No caso em que se optar por um advogado, o profissional ajuizar� uma a��o requerendo a referida pens�o aliment�cia com a documenta��o legal adequada junto � Vara de Fam�lia.

 

Voc� e seu c�njuge/companheiro tamb�m podem chegar a um acordo sobre valores da pens�o aliment�cia e caso n�o seja poss�vel, o juiz decidir�, levando em considera��o v�rios fatores e analisando caso a caso, levando-se em conta sempre o crit�rio ?necessidade/possibilidade?.

 

Vejamos o que trata o artigo 2� da Lei n� 5.478/68, que abaixo menciona.

 

• ?(...)
• Art. 2�. O credor, pessoalmente, ou por interm�dio de advogado, dirigir-se-� ao juiz competente, qualificando-se, e expor� suas necessidades, provando, apenas o parentesco ou a obriga��o de alimentar do devedor, indicando seu nome e sobrenome, resid�ncia ou local de trabalho, profiss�o e naturalidade, quanto ganha aproximadamente ou os recursos de que disp�e.
• (negritamos e grifamos)
• (...)?

 

Observa-se que a lei disp�e sobre quais requisitos necessita-se para provar ao magistrado, de que realmente quem solicita tal direito, faz jus a ele.

 

Ressalta-se ainda que existem tr�s possibilidades diferentes de pens�o aliment�cia para o c�njuge/companheiro.

 

Pens�o Provis�ria durante o tr�mite do Div�rcio ? O c�njuge/companheiro que n�o exerce nenhuma profiss�o e pode necessitar de pens�o ap�s a separa��o do casal; portanto, em alguns casos, o tribunal pode conceder pens�o provis�ria enquanto o div�rcio ainda est� sendo resolvido.

 

Pens�o com Prazo Determinado ? H� casos em que o juiz determina pens�o com prazo determinado e o c�njuge/companheiro que pleiteia a pens�o possui idade adequada para retornar ao mercado de trabalho. Essa pens�o dura por tempo determinado e sua data de t�rmino exata � definida em senten�a judicial ou acordo entre as partes. Essa pens�o visa facilitar a requalifica��o/readequa��o de um c�njuge/companheiro ao mercado de trabalho. Geralmente essa pens�o cessa quando o destinat�rio est� de volta ao trabalho.

 

 Pens�o para Longo Prazo ou Permanente ? A pens�o permanente pode ser concedida se o juiz decidir que o c�njuge/companheiro dependente provavelmente n�o poder� voltar ao mercado de trabalho, possui alguma enfermidade e precisar� de pens�o indefinidamente. No entanto, cabe an�lise caso a caso.

 

Como o tribunal determina se deve ou n�o conceder pens�o aliment�cia ao c�njuge/companheiro?

 

O juiz analisar� todos os fatores relevantes em sua situa��o. Esses fatores incluem:

 

1. A capacidade de se sustentar;
2. Tempo necess�rio para adquirir um emprego;
3. O padr�o de vida estabelecido durante o casamento;
4. Dura��o do casamento;
5. Circunst�ncias que levaram � separa��o;
6. A idade de cada parte;
7. Condi��o f�sica e mental de cada parte;
8. Bin�mio Necessidade / Possibilidade;
9. Outras responsabilidades e recursos financeiros de cada parte, tais como: exist�ncia de outras pens�es aliment�cias, obriga��es financeiras de cada parte, outro companheiro etc.

 

Em caso de novo casamento, poderei perder a pens�o aliment�cia?

 

A resposta � SIM.

 

Vejamos o que estabelece o artigo 1.708 do C�digo Civil, ?in verbis?.

 

• ?(...)
• Art. 1.708. Com o casamento, a uni�o est�vel ou o concubinato do credor, CESSA o dever de prestar alimentos.
• (negritamos e grifamos)
• (...)?

 

Portanto, diante de todas as situa��es que permitem a cessa��o do direito a pens�o aliment�cia, esta dever� ser a que o credor tenha mais aten��o.

 

Em caso do credor ser indigno com o devedor, poder� perder o direito a pens�o aliment�cia?

 

A resposta � SIM.

 

Vejamos o que estabelece o Par�grafo �nico do artigo 1.708 do C�digo Civil, ?in verbis?.

 

• ?(...)
• Par�grafo �nico. Com rela��o ao credor CESSA, tamb�m, o direito a alimentos, se tiver procedimento indigno em rela��o ao devedor.
• (negritamos e grifamos)
• (...)?

 

E o que vem a ser ?indignidade??

 

A indignidade � todo ato praticado pelo credor da pens�o (quem recebe os alimentos), que ofende a integridade f�sica e/ou moral do devedor dos alimentos (quem paga a pens�o), ficando a cargo do magistrado avaliar se o ato corresponde a indignidade contra o devedor da pens�o, podendo cessar o direito da pens�o aliment�cia por motivo de indignidade em rela��o ao credor da referida pens�o aliment�cia.

 

O que faz um advogado atuante em casos de pens�o aliment�cia?

 

Os advogados de pens�o aliment�cia s�o, na verdade, advogados do direito de fam�lia com experi�ncia em quest�es relacionadas a div�rcio, partilha de bens, guarda, visita��o e alimentos de filhos, tutela, curatela etc.

 

Ao se ajuizar a��o de alimentos, seja para o c�njuge/companheiro, seja para o filho menor de idade, � necess�ria uma audi�ncia de tentativa de concilia��o, a fim de chegarem a um denominador comum no que tange aos valores dos alimentos, forma de pagamento, evitando que o processo se arraste por mais tempo.

 

Caso n�o haja acordo, o processo correr� normalmente e ser� marcada uma audi�ncia de instru��o e julgamento que colher� depoimentos de ambas as partes e testemunhas, para depois o juiz prolatar a senten�a que fixar� os alimentos de acordo com todas as provas produzidas no processo.

 

Ap�s a prola��o da senten�a, o c�njuge/companheiro ter� em seu poder um t�tulo executivo judicial, que servir� caso o devedor n�o cumpra com a determina��o em senten�a, podendo executar a referida senten�a e dependendo do caso, ocasionar inclusive a pris�o civil do devedor.

 

O devedor poder� pleitear tamb�m a revis�o do valor pago a t�tulo de pens�o aliment�cia, atrav�s de a��o revisional de pens�o aliment�cia ou caso queira deixar de pagar, atrav�s de a��o de exonera��o de pens�o aliment�cia, possibilidades estas que somente o advogado poder� esclarecer e interpor junto � uma das Varas de Fam�lia do credor da pens�o.

Dra. Daniela C. Legnare Duarte

Advogada - OAB/SP n� 274.586

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