O adicional de insalubridade � uma verba paga ao servidor p�blico que se exp�e a condi��es insalubres.

O referido adicional para ser concedido necessita que a insalubridade seja avaliada e identificada no local ou na atividade do servidor, para assim ser classificada em grau m�nimo, m�dio ou m�ximo, respectivamente nos percentuais 10%, 20% ou 40%.

O adicional supramencionado s� ser� concedido mediante homologa��o do laudo de avalia��o e s� ter� seus efeitos legais a partir do in�cio do exerc�cio das fun��es do servidor na atividade ou no local insalubre.

Ressalta-se que o servidor p�blico continuar� recebendo o referido adicional mesmo em casos de afastamento do servi�o, nos seguintes casos, conforme estipulado no artigo 4� da Lei 432/1985:

•  
• ?(...)
• Artigo 4� - O funcion�rio ou servidor far� jus ao adicional de insalubridade enquanto estiver afastado do servi�o sem preju�zo dos vencimentos e demais vantagens do cargo ou fun��o-atividade, em virtude de:
• I - f�rias;
• II - casamento;
• III - falecimento do c�njuge, filhos, pais e irm�os;
• IV - falecimento dos av�s, netos, sogros, padrasto ou madrasta;
• V - servi�os obrigat�rios por lei;
• VI - licen�a quando acidentado no exerc�cio de suas atribui��es ou atacado de doen�a profissional;
• VII - licen�a � funcion�ria ou servidora gestante e a funcion�ria ou servidora adotante;
• VIII - licen�a compuls�ria de que tratam o artigo 206 da Lei n� 10.261, de 28 de outubro de 1968, e o inciso VIII do artigo 16 da Lei n� 500, de 13 de novembro de 1974;
• IX - licen�a-pr�mio;
• IX - Revogado;
• - Inciso IX revogado pela Lei Complementar n� 1.361, de 21/10/2021, com efeitos a partir de 01/11/2021.
• X - licen�a para tratamento de sa�de;
• XI - faltas abonadas nos termos do � 1� do artigo 110 da Lei n� 10.261, de 28 de outubro de 1968, ou nos termos do � 1� do artigo 20 da Lei n� 500, de 13 de novembro de 1974;
• XI - Revogado;
• Inciso XI revogado pela Lei Complementar n� 1.361, de 21/10/2021, com efeitos a partir de 01/11/2021.
• XII - miss�o ou estudo dentro do Estado, em outros pontos do territ�rio nacional ou no estrangeiro, at� 30 (trinta) dias;
• XIII - participa��o em congressos e outros certames culturais, t�cnicos ou cient�ficos, at� 30 (trinta) dias;
• XIV - participa��o em provas de competi��es esportivas, at� 30 (trinta) dias;
• XV - doa��o de sangue, na forma prevista na legisla��o;
• XVI - comparecimento ao Instituto de Assist�ncia M�dica ao Servidor P�blico Estadual - IAMSPE para fins de consulta ou tratamento em sua pr�pria pessoa.
• (...)?

O adicional de insalubridade ser� pago tamb�m na aposentadoria do servidor, sendo computado no c�lculo dos proventos na base de 1/60 avos do respectivo valor para cada m�s em que no per�odo dos 60 (sessenta) meses imediatamente anteriores � aposentadoria o servidor tenha percebido o mencionado adicional, ou seja, para que o servidor tenha direito ao adicional em sua totalidade, ele dever� ter recebido tal adicional pelo per�odo de 05 anos ininterruptos.

 

Uma vez que o adicional de insalubridade � percebido de forma ininterrupta pelo servidor de sa�de, sendo computado no c�lculo dos proventos quando ele passa para a inatividade, tem-se que a referida verba adquire natureza permanente.

Diante dessa caracter�stica permanente, o adicional de insalubridade dever� fazer parte da base de c�lculo do adicional por tempo de servi�o.

 

O adicional por tempo de servi�o � uma verba paga ao servidor p�blico a cada quinqu�nio (05 anos) e que se incorporar� aos vencimentos para todos os efeitos, nos termos do artigo 129 da Constitui��o Estadual:

• ?(...)
• Artigo 129 - Ao servidor p�blico estadual � assegurado o percebimento do adicional por tempo de servi�o, concedido no m�nimo por quinqu�nio, e vedada a sua limita��o, bem como a sexta-parte dos vencimentos integrais, concedida aos vinte anos de efetivo exerc�cio, que se incorporar�o aos vencimentos para todos os efeitos, observado o disposto no artigo 115, XVI, desta Constitui��o.
• (...)?

 

E que s�o os vencimentos?

• Abaixo, a defini��o de Hely Lopes Meirelles sobre o conceito de vencimentos e vencimento percebidos pelo servidor p�blico:
• ?Vencimentos (no plural) � esp�cie de remunera��o e corresponde � soma do vencimento e das vantagens pecuni�rias, constituindo a retribui��o pecuni�ria devida ao servidor pelo exerc�cio do cargo p�blico. Assim, o vencimento (no singular) corresponde ao padr�o do cargo p�blico fixado em lei, e os vencimentos s�o representados pelo padr�o do cargo (vencimento) acrescido dos demais componentes do sistema remunerat�rio do servidor p�blico da Administra��o direta, aut�rquica e fundacional. Esses conceitos resultam, hoje, da pr�pria Carta Magna, como se depreende do art. 39, � 1.�, I, c.c. o art. 37, X, XI, XII e XV.Quando o legislador pretender restringir o conceito ao padr�o do cargo do servidor, dever� empregar o voc�bulo no singular - vencimento; quando quiser abranger tamb�m as vantagens conferidas ao servidor, dever� usar o termo no plural - vencimentos.? (in Direito Administrativo Brasileiro, 28. ed., Malheiros Editores: S�o Paulo, 2003, p. 453)

 

A Constitui��o do Estado de S�o Paulo, como se extrai da leitura do dispositivo constitucional j� transcrito, utiliza a express�o ?vencimentos integrais?, n�o restando d�vida, portanto, que tanto a sexta-parte como o adicional por tempo de servi�o devem incidir n�o apenas sobre a remunera��o padr�o do cargo, mas tamb�m sobre as vantagens conferidas ao servidor.

Uma vez que o referido adicional de insalubridade � pago ao servidor de sa�de durante toda a sua carreira, o adicional acaba sendo incorporado e recebido na aposentadoria, n�o se tratando de verba prec�ria e transit�ria, mas permanente.

Sendo o adicional de insalubridade de natureza remunerat�ria e n�o eventual, ele deve integrar a base de c�lculo do adicional por tempo de servi�o e da sexta parte.

N�o s�o diferentes as decis�es acerca desse tema, reconhecendo que o servidor, mesmo inativo, tem direito � incorpora��o do adicional de insalubridade em seus adicionais temporais:

• ?RECURSO EXTRAORDIN�RIO. ADMINISTRATIVO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVI�O E SEXTA-PARTE. C�LCULO. TOTALIDADE DA REMUNERA�AO. PRECEDENTES. RECURSOPROVIDO?.(STF ? RE 535.413-0. 1� Turma. Rel. Min. Carmem Lucia. Julgado em 02/06/2008).
• Recurso extraordin�rio. 2. Servidor p�blico. Adicional por tempo de servi�o. C�lculo. Incid�ncia sobre a totalidade da remunera��o. Precedentes da 1a Turma. 3. Recurso Extraordin�rio provido? .(STF ? RE 274746/ SC. 2� Turma. Rel. Min. Gilmar Mendes. Julgado em 02/05/2006).
• ?Ementa: SERVIDOR P�BLICO ESTADUAL. Auxiliar de Enfermagem. Quinqu�nios e sexta-parte. Incid�ncia sobre os vencimentos integrais, exceto as verbas eventuais e transit�rias. Admissibilidade Intelig�ncia do artigo 129 da Constitui��o Estadual. RECURSO da autora PROVIDO, julgando-se totalmente procedente a a��o. RECURSO da FESP PARCIALMENTEPROVIDO para determinar a aplica��o da Lei n� 11.960/09, quanto aos juros de mora.?Apela��o n� 1010084- 94.2016.8.26.0224, da Comarca de Guarulhos - 12� C�mara de Direito P�blico do Tribunal de Justi�a de S�o Paulo Data de publica��o: 31/03/2017

• ?Ementa: APELA��O. A��O DE RITO ORDIN�RIO. SERVIDOR P�BLICO ESTADUAL. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVI�O E SEXTA-PARTE. ART. 129, CONSTITUI��OESTADUAL. Base de C�lculo. Vencimentos integrais, excetuadas as vantagens eventuais e aquelas que tenham inserido em sua base de c�lculo o quinqu�nio. Art.115, XVI, da CE e art. 37, XIV da CF. Adicional de insalubridade que deve ser inclu�do na base de c�lculo dos adicionais supra mencionados, tendo em vista que se encorpou aos proventos da autora, que continua recebendo tal verba a despeito de j� ter se aposentado. Reforma da senten�a de improced�ncia. Recurso provido. (Grifei)Apela��o n� 1013546-53.2016.8.26.0032 - 10� C�mara de Direito P�blico do Tribunal de Justi�a de S�o Paulo ? Data de Julgamento: S�o Paulo, 30 de julho de 2018.

• ?Ementa: APELA��O C�VEL. Servidoras p�blicas estaduais dos quadros da Secretaria da Sa�de. Pretens�o de reconhecimento do direito ao rec�lculo do adicional por tempo de servi�o (quinqu�nio), para que este incida sobre os vencimentos integrais, exceto sobre as verbas eventuais e sobre a sexta parte -Admissibilidade Verbas n�o eventuais e incorporadas (ou pass�veis de incorpora��o) que devem fazer parte da base de c�lculo do quinqu�nio Posi��o pac�fica desta Egr�gia C�mara. No que tange ao Adicional de Insalubridade, por serem auxiliares de enfermagem, est�o em contado constante com agentes nocivos � sa�de, raz�o pela qual, n�o h� que se falar em eventualidade do referido adicional - Intelig�ncia do art. 129, da CE Precedentes Recurso provido,julgando-se procedente a a��o.? Apela��o n� 1057163- 97.2016.8.26.0053, da Comarca de S�o Paulo - 6� C�mara de Direito P�blico do Tribunal de Justi�a de S�o Paulo.

• ?Ementa: Apela��o. Servidora p�blica estadual aposentada quinqu�nio rec�lculo -incid�ncia sobre os vencimentos integrais incluindo-se a gratifica��o executiva e o adicional de insalubridade autora que � auxiliar de enfermagem pertencente � Secretaria de Sa�de - base de c�lculo constitu�da pela soma do sal�rio padr�o comas demais verbas n�o eventuais artigos 129 da CE e 37, XIV, da CF Uniformiza��o de Jurisprud�ncia pagamento das diferen�as pret�ritas n�o atingidas pela prescri��o quinquenal. A��o procedente manuten��o da senten�a ? Reexame necess�rio e recurso volunt�rio n�o provido. ? APELA��O C�VEL N� 1001254-39.2016.8.26.0322 - COMARCA: LINS 12� C�mara de Direito P�blico do Tribunal de Justi�a de S�o Paulo Data de publica��o: 21/05/2017

 

Dessa forma, pode se concluir que todo profissional de sa�de que recebe o adicional de insalubridade, pela atividade insalubre que exerce, dever� gozar de todo reflexo sobre o adicional por tempo de servi�o (quinqu�nio), haja vista que o adicional por tempo de servi�o dever� incidir sobre toda verba permanente do servidor.

Por ter car�ter permanente, ele deve integrar a base de c�lculo dos adicionais temporais do servidor, inclusive do servidor aposentado.

Caso voc� servidor de sa�de, que esteja recebendo valores em desacordo com a legisla��o constitucional, entre em contato com um advogado de confian�a para que ele possa lhe orientar devidamente e se necess�rio ingressar em ju�zo para pleitear a corre��o dos pagamentos feitos pelo Estado, salientando que o pagamentos dos �ltimos cinco anos que voc� recebeu a t�tulo de adicional por tempo de servi�o, dever� ter inclu�do em sua base de c�lculo, o adicional de insalubridade.

Dra. Daniela C. Legnare Duarte

Advogada - OAB/SP n� 274.586

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